TJAL - 0754986-86.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 09:14
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
04/03/2025 00:49
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 17:10
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/02/2025 15:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2025 10:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/02/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/02/2025 17:13
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Murillo Moura e Mendes (OAB 11686/AL), Igor Ewerton Florindo Rytchyskyi (OAB 12153/AL), MAYANA SUYÁ GOMES VIEIRA (OAB 13095/AL), Isaque Souza Bispo (OAB 21733/AL) Processo 0754986-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janete Laranjeira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: I.
CONDENAR o Estado de Alagoas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido da taxa SELIC, a partir da data desta sentença.
II.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
III.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I. -
05/02/2025 22:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 14:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/02/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 13:59
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/12/2024 11:01
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 17:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2024 01:13
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 17:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/11/2024 14:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/11/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2024 13:05
Decisão Proferida
-
13/11/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 19:42
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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