21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), FABIANO SOUZA RODRIGUES (OAB 12507/AL), Jerfferson Batista da Rocha (OAB 17504/AL), José Elias da Costa Neto (OAB 17717/AL), Ricardo Andre Cavalcante Acioli Filho (OAB 19179/AL) Processo 0700459-68.2022.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andreson Fernando Silva de Lucena - LitsPassiv: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas, Maria Simone Araujo Fontes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), FABIANO SOUZA RODRIGUES (OAB 12507/AL), Jerfferson Batista da Rocha (OAB 17504/AL), José Elias da Costa Neto (OAB 17717/AL) Processo 0700459-68.2022.8.02.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Andreson Fernando Silva de Lucena - LitsPassiv: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas, Maria Simone Araujo Fontes -

III - DISPOSITIVO: Por todo o exposto, confirmo a liminar concedida às págs. 17/19 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a inexistência da dívida que ensejou a negativação do nome do autor, bem como para CONDENAR a parte ré, Maria Simone Araújo Fontes, a promover o ressarcimento à parte autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios pela taxa SELIC (art. 406, § 1º, Código Civil), a partir da data da citação.

Dou por resolvido o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.
08/08/2024 10:39

Conclusos para julgamento
08/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/06/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:03

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
31/10/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 23:51

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/09/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 12:36

Expedição de Mandado.
12/09/2023 12:24

Expedição de Carta.
12/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 09:45:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
01/06/2023 20:06

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 15:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/01/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 18:55

Conclusos para despacho
03/08/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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