TJAL - 0711109-62.2025.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEMERSON GUEDES DA SILVA

CPF *45.***.*83-64

Advogados

ARTUR OLIVEIRA LINS

OAB: 12215/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ARTUR OLIVEIRA LINS (OAB 12215/AL) - Processo 0711109-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - AUTOR: B1Jemerson Guedes da SilvaB0 - I.

    Determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a Transcrição dos Assentamentos Funcionais e Cadastrais do servidor ou documentação hábil a demonstrar qual seria a data correta para implantação da progressão, bem como para aferição da data em que efetivamente houve a implantação, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

  • 26/08/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2025 12:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:42

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 15/08/2025 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ARTUR OLIVEIRA LINS (OAB 12215/AL) - Processo 0711109-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - AUTOR: B1Jemerson Guedes da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 31/07/2025 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 03:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Artur Oliveira Lins (OAB 12215/AL) Processo 0711109-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jemerson Guedes da Silva - DESPACHO I.

    Diante da manifestação do autor, informando que não deseja aderir ao acordo entre os servidores e o Município de Maceió, determino o regular prosseguimento do feito.

    II.

    Posteriormente, cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

    III.

    Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

    V.

    Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

    Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

    VI.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2025 10:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 07:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 01:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Artur Oliveira Lins (OAB 12215/AL) Processo 0711109-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jemerson Guedes da Silva - I.

    Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

    Providências", para as diligências cabíveis.

    II.

    Cumpra-se.

  • 23/04/2025 14:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Artur Oliveira Lins (OAB 12215/AL) Processo 0711109-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jemerson Guedes da Silva - Conforme determinação da decisão, fls. 37/39

  • 13/03/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2025 14:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/03/2025 10:41

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2025 10:41

    Redistribuição por prevenção

  • 12/03/2025 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Artur Oliveira Lins (OAB 12215/AL) Processo 0711109-62.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jemerson Guedes da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 4º da Lei Estadual 8.175/2019 e em entendimento firmado pelo Pleno do TJ/AL no âmbito da Reclamação Constitucional nº 0804361-30.2022.8.02.0000, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos ao Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal, com a devida baixa na distribuição.

    Publico.

    Intime-se.

    Maceió , 10 de março de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4

  • 11/03/2025 06:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 00:11

    Decisão Proferida

  • 07/03/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 15:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710019-19.2025.8.02.0001

Paulo Silva Gomes

Municipio de Maceio

Advogado: Diego Costa Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0710045-17.2025.8.02.0001

Unima- Centro Universitario de Maceio

Barbara Andrade Gomes

Advogado: Diogenes Nunes de Almeida Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0709158-33.2025.8.02.0001

Leonardo Araujo da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Leonardo Araujo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0700165-41.2025.8.02.0020

Elza Lopes Santos Rocha

Municipio de Maravilha

Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0700776-95.2024.8.02.0030

Lucas Gomes Pereira

Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados...

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 16:05

Exibir Processo