04/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0702864-58.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Claudinete Gomes Vilela - Réu: Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de f. 158.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
08/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:36

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025 10:41

Determinada Requisição de Informações
25/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:42

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:51

Análise de Custas Finais - GECOF
17/02/2025 17:51

Recebimento de Processo no GECOF
17/02/2025 17:51

Análise de Custas Finais - GECOF
17/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:33

Remessa à CJU - Custas
13/02/2025 12:20

Transitado em Julgado
03/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0702864-58.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Claudinete Gomes Vilela - Réu: Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente o negócio jurídico identificado como "CONTRIBUIÇÃO AAPB", bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de julho de 2024 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, que fica deferida nesta oportunidade.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
02/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 08:13

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 09:36

Conclusos para julgamento
24/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 06:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:56

Expedição de Carta.
03/09/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 08:03

Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 13:59

Determinada Requisição de Informações
21/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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