29/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0728421-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antonio Buique - Réu: Banco Bonsucesso Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:41

Apensado ao processo
17/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0728421-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antonio Buique - Réu: Banco Bonsucesso Consignado S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito, bem como para condenar o réu ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o evento danoso (considerando a data de cada desconto nas parcelas), nos termos dos art. 398 do CC e Súmula nº 43 STJ, devendo a atualização ser substituída pela taxa SELIC, a título de danos materiais concernente à restituição dos descontos indevidos.

Condeno-o, ainda, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, montante a ser acrescido de juros moratórios, a partir do evento danoso, com fulcro na Súmula nº 54 do STJ, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data do arbitramento, momento em que deverá ser aplicada tão somente a Taxa Selic.

Fixo os honorários em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do CPC/15.

Custas e honorários pela parte ré.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo mais pendências, arquive-se o processo.

Cumpra-se.
11/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:29

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 16:55

Conclusos para julgamento
06/01/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO) Processo 0728421-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antonio Buique - Réu: Banco Bonsucesso Consignado S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
03/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 18:37

Decisão Proferida
17/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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