02/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/08/2025 04:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ROBERTO GONÇALVES MELRO (OAB 4030/AL), ADV: ALESSANDRO MELO MONTENEGRO (OAB 11759/AL), ADV: LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA (OAB 4276/AL) - Processo 0748903-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - AUTORA: B1Lícia Mayara de Freitas Almeida CanabarroB0 - LITSPASSIV: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 e outro - Ante o exposto, com fulcro no art. 494, I do CPC, DEFIRO o pedido de chamamento do feito a ordem, para corrigir o erro material indicado na sentença de p. 133/136, para que o dispositivo passe a constar a seguinte redação: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e DETERMINO que o réu proceda à transferência das penalidades e efeitos do Auto de Infração G924700178, registrados no nome de Lícia Mayara de Freitas Almeida Canabarro para o prontuário de André Luis Wagner Mallmann, bem como de todas as penalidades dela decorrentes.

Verifico que, apesar do erro material, o réu apresentou o cumprimento da obrigação de fazer.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifeste-se a respeito dos documentos apresentados.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
06/08/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:29

Decisão Proferida
01/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
26/07/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:32

Transitado em Julgado
19/05/2025 13:30

Baixa Definitiva
24/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), ALESSANDRO MELO MONTENEGRO (OAB 11759/AL) Processo 0748903-88.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lícia Mayara de Freitas Almeida Canabarro - LitsPassiv: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e DETERMINO que o réu proceda à transferência das penalidades e efeitos do Autos de Infração G924700718, registrados no nome de Lícia Mayara de Freitas Almeida Canabarro para o prontuário de André Luis Wagner Mallmann, bem como de todas as penalidades dela decorrentes.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
18/03/2025 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:11

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 00:44

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:33

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 11:33

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 11:35

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 12:59

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 09:15

Despacho de Mero Expediente
17/01/2024 19:43

Conclusos para despacho
17/01/2024 19:41

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2024 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 00:20

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:45

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/12/2023 11:33

Expedição de Mandado.
13/12/2023 11:24

Expedição de Carta.
11/12/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 10:56

Decisão Proferida
21/11/2023 12:26

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 12:26

Redistribuição de Processo - Saída
17/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 18:08

Decisão Proferida
16/11/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 08:55

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023 08:55

Redistribuição de Processo - Saída
16/11/2023 08:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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