TJAL - 0761964-79.2024.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/05/2025 16:19
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/05/2025 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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06/01/2025 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Fernando de Melo Fonseca Júnior (OAB 16881/AL) Processo 0761964-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Cruz dos Santos - Do exame dos autos verifico, de plano, a incompetência material deste juízo para processar e julgar o presente feito pois, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005), esta vara possui atribuição residual, abarcando os "feitos Cíveis para que inexiste Vara especializada", enquanto a matéria discutida encontra correspondência nas Varas de Sucessões, que possuem competência para "Feitos de Sucessões, Órfãos, Ausentes".
Ante ao exposto, declaro a incompetência para processar e julgar o presente feito e determino sua redistribuição a uma das Varas de Sucessões da Capital.
Cumpra-se com urgência. -
03/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/01/2025 11:00
Decisão Proferida
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19/12/2024 15:06
Conclusos para despacho
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19/12/2024 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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