26/08/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:36

Apensado ao processo
26/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL), ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 42539/BA) - Processo 0758162-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Nathacha Veruscka Pereira CastroB0 - RÉU: B1Braskem S/AB0 - À guisa do expendido, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, pela ilegitimidade ativa da parte autora.

Nessa toada, condeno a parte autora à custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento), na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Se dentro do prazo de 5 (cinco) anos, a contar da decisão final, o assistido não puder satisfazer o pagamento das custas, a obrigação será extinta pela prescrição, a teor do disposto no art. 98, §3º, NCPC.

P.R.I.

Maceió,15 de agosto de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
19/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/07/2025 14:08

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0758162-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathacha Veruscka Pereira Castro - Réu: Braskem S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 21:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0758162-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathacha Veruscka Pereira Castro - Réu: Braskem S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) Processo 0758162-73.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathacha Veruscka Pereira Castro - Ab initio, no que pertine ao pedido de assistência judiciária gratuita, entendo ser esta cabível segundo o que dispõe o art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil), consoante seguem: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

Portanto, considerando que há pedido expresso na inicial e não há qualquer indício de que a parte possa arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se.
19/03/2025 18:37

Expedição de Carta.
18/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:21

Decisão Proferida
26/02/2025 18:09

Conclusos para despacho
25/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:53

Despacho de Mero Expediente
30/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
30/11/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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