01/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
18/03/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0702216-60.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executado: Flavio Bittencourt Filho - Verifica-se nos autos que o exequente requereu a suspensão do presente feito em virtude da negociação do crédito tributário.

Isto posto, DEFIRO o pedido de fl. 71 e determino a suspensão da presente ação, sem baixa na distribuição, até 22/02/2027.

Proceda-se com eventual desbloqueio de valores constritos, retirem-se ainda eventuais restrições em veículos e anotações em nome do executado no sistema SERASAJUD.

Mantenha-se controle do prazo durante o período de suspensão a fim de se evitar que os autos permaneçam paralisados por prazo superior ao requerido/determinado legalmente.

Rompido o prazo de suspensão, independentemente de nova conclusão, abra-se vista dos autos à parte exequente, a fim de que impulsione o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Anote-se a suspensão no SAJ.

Cumpra-se.

Intimem-se.
17/03/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:35

Parcelamento do Débito
17/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 13:36

Decisão Proferida
12/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento
12/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 04:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 04:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:27

Decisão Proferida
20/11/2024 18:55

Conclusos para decisão
20/11/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 02:58

Expedição de Certidão.
25/07/2024 20:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 20:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 13:44

Expedição de Edital.
13/03/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 11:48

Decisão Proferida
22/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 02:37

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:38

Expedição de Certidão.
09/02/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 15:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/11/2023 15:04

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:05

Despacho de Mero Expediente
26/09/2023 01:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:19

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:53

Despacho de Mero Expediente
02/06/2023 19:44

Conclusos para despacho
30/08/2022 01:49

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:07

Expedição de Certidão.
06/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 08:02

Expedição de Carta.
03/02/2022 00:09

Expedição de Certidão.
23/01/2022 19:07

Expedição de Certidão.
23/01/2022 19:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 22:05

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2021 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 09:58

Despacho de Mero Expediente
22/08/2021 00:57

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:38

Conclusos para despacho
16/08/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 17:43

Expedição de Certidão.
23/06/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2021 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 17:30

Despacho de Mero Expediente
15/02/2021 11:22

Conclusos para despacho
07/01/2021 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/01/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 15:33

Expedição de Certidão.
22/07/2020 15:13

Expedição de Mandado.
16/07/2020 12:14

Despacho de Mero Expediente
27/04/2020 08:37

Conclusos para despacho
13/04/2020 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 08:27

Expedição de Certidão.
10/09/2019 12:12

Expedição de Mandado.
09/07/2019 09:26

Despacho de Mero Expediente
08/07/2019 12:20

Conclusos para despacho
08/07/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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