23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELOI CONTINI (OAB 51764/BA), ADV: ELÓI CONTINI (OAB 14862A/AL), ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN) - Processo 0713038-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Emerson Rodrigo Vasconcelos dos SantosB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
10/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 19:27

Despacho de Mero Expediente
08/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:31

Expedição de Carta.
20/03/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0713038-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emerson Rodrigo Vasconcelos dos Santos - Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosna conta/salário/benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada a fim de que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Rompido o prazo para a resposta, retornem-me os autos conclusos, para análise do pedido de tutela de urgência.
19/03/2025 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:14

Decisão Proferida
18/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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