26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ITAMAR BEZERRA PEREIRA (OAB 7720/AL), ADV: ALISSON GUIMARÃES PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 17465/SE), ADV: MARCELO PEREIRA SILVA (OAB 14829/AL), ADV: LUIS BARROS SILVA (OAB 13797/AL) - Processo 0001670-45.2019.8.02.0012/01 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - EXEQUENTE: B1Iurg Ferreira da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Município de Girau do PoncianoB0 - Pelo exposto, como não houve impugnação pela executada, homologo os cálculos constantes da planilha de fls. 46/52, pois estão em perfeita consonância com o que foi fixado na sentença condenatória transitada em julgado, razão pela qual, preclusa esta decisão, certifique-se, junte-se cópia da lei municipal que define o limite para RPV e expeça-se o ofício requisitório ao município (RPV), na forma do 535, § 3°, inciso II, do CPC.

Juntado aos autos o comprovante de recebimento da RPV no município, aguarde-se o prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição (art. 535,§3º,II, CPC/2015), e certifique-se acerca do pagamento da obrigação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ITAMAR BEZERRA PEREIRA (OAB 7720/AL), ADV: LUIS BARROS SILVA (OAB 13797/AL), ADV: MARCELO PEREIRA SILVA (OAB 14829/AL), ADV: ALISSON GUIMARÃES PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 17465/SE) - Processo 0001670-45.2019.8.02.0012/01 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - EXEQUENTE: B1Iurg Ferreira da SilvaB0 - EXECUTADO: B1Município de Girau do PoncianoB0 - Ante o teor da manifestação da parte executada de fl. 60, observo que esta requereu o encaminhamento dos autos para a contadoria judicial, entretanto, observo que a exordial executória já foi apresentada com base em cálculos realizados pela contadoria.

Desta feita, tendo em vista que a parte executada não se opõe a execução, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca dos cálculos da contadoria já dispostos nos autos (fls. 46/52), informando se concorda estes, salientando a esta que, decorrido o prazo, sem a apresentação de manifestação, será interpretado como anuência, ensejando na respectiva homologação dos cálculos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação.

Providências Necessárias.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Itamar Bezerra Pereira (OAB 7720/AL), Luis Barros Silva (OAB 13797/AL), Marcelo Pereira Silva (OAB 14829/AL) Processo 0001670-45.2019.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Exequente: Iurg Ferreira da Silva - Executado: Município de Girau do Ponciano - Presentes os requisitos do art. 534, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública executada, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, querendo, impugnar a execução, podendo arguir as matérias elencadas no art. 535, do CPC.

Alerte-se que, caso alegue excesso de execução, deverá a parte executada apresentar valor preciso que entende devido, sob pena de não conhecimento da alegação, conforme previsão do art. 535, §2º, do CPC.

Não impugnada a execução, expeça-se ofício requisitório de pagamento de obrigação de pequeno valor à autoridade na pessoa de quem a parte executada foi citada, ou precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o valor da obrigação se enquadre como de pequeno valor ou não.

Impugnada, manifeste-se a parte exequente no prazo legal, vindo os autos conclusos haja ou não manifestação.

Providências necessárias.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Itamar Bezerra Pereira (OAB 7720/AL), Luis Barros Silva (OAB 13797/AL), Marcelo Pereira Silva (OAB 14829AL/) Processo 0001670-45.2019.8.02.0012 - Cumprimento de sentença - Exequente: Iurg Ferreira da Silva - Executado: Município de Girau do Ponciano - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo.
19/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:33

Realizado cálculo de custas
23/02/2024 10:35

Recebidos os autos
23/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
23/12/2022 01:54

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:04

Expedição de Certidão.
12/12/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 06:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 10:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2019

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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