18/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DANIELE VIEIRA LIMA DE MENEZES (OAB 9828/AL), ADV: MARIA DANIELE VIEIRA LIMA DE MENEZES (OAB 9828/AL), ADV: MARIA DANIELE VIEIRA LIMA DE MENEZES (OAB 9828/AL) - Processo 0761336-90.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Rayane Luzia Oliveira SouzaB0 - B1Ivo José Oliveira SouzaB0 - B1Igor Matheus Oliveira de SouzaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da disponibilização dos alvarás às fls. 44/45, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias..
15/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:23

Juntada de Alvará
12/08/2025 17:23

Juntada de Alvará
12/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DANIELE VIEIRA LIMA DE MENEZES (OAB 9828/AL), ADV: MARIA DANIELE VIEIRA LIMA DE MENEZES (OAB 9828/AL), ADV: MARIA DANIELE VIEIRA LIMA DE MENEZES (OAB 9828/AL) - Processo 0761336-90.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Rayane Luzia Oliveira SouzaB0 - B1Ivo José Oliveira SouzaB0 - B1Igor Matheus Oliveira de SouzaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da determinação de expedição de alvarás para diligências, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar a abertura de conta judicial em nome do espólio (falecido cadastrado como réu), vinculada a estes autos e à disposição deste Juízo Sucessório.
05/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DANIELE VIEIRA LIMA DE MENEZES (OAB 9828/AL), ADV: MARIA DANIELE VIEIRA LIMA DE MENEZES (OAB 9828/AL), ADV: MARIA DANIELE VIEIRA LIMA DE MENEZES (OAB 9828/AL) - Processo 0761336-90.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Rayane Luzia Oliveira SouzaB0 - B1Ivo José Oliveira SouzaB0 - B1Igor Matheus Oliveira de SouzaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO parcialmente os pedidos formulados e DECIDO: a) DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita aos requerentes IVO JOSÉ OLIVEIRA SOUZA, RAYANE LUZIA OLIVEIRA SOUZA e IGOR MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento de taxa judiciária, custas processuais e demais despesas processuais; b) INDEFIRO o pedido de expedição de ofício específico ao Banco Itaú (item "d" da inicial), por desnecessário diante da documentação apresentada e da expedição do alvará judicial; c) DEFIRO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome dos requerentes IVO JOSÉ OLIVEIRA SOUZA, RAYANE LUZIA OLIVEIRA SOUZA e IGOR MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA, na qualidade de únicos herdeiros de ROSA CLEIDE OLIVEIRA SOUZA (CPF *27.***.*48-67), autorizando-os a: Diligenciar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para obtenção de informações sobre todos os valores devidos à falecida, incluindo benefícios não recebidos em vida, 13º salário proporcional e demais verbas previdenciárias, determinando que todo e qualquer valor encontrado seja IMEDIATAMENTE TRANSFERIDO para conta judicial deste espólio; Diligenciar junto às instituições bancárias em que a de cujus mantinha relacionamento (especialmente Banco Itaú, operação 554576, agência Tabuleiro) para verificação de saldos remanescentes em contas correntes, poupança e aplicações financeiras, determinando que todo e qualquer valor encontrado seja IMEDIATAMENTE TRANSFERIDO para conta judicial deste espólio; Proceder à busca e identificação de quaisquer outros valores depositados em nome da falecida em instituições financeiras, determinando que todo e qualquer valor encontrado seja IMEDIATAMENTE TRANSFERIDO para conta judicial deste espólio; d) DETERMINO que as instituições (INSS e bancos) procedam à TRANSFERÊNCIA DIRETA de todos os valores encontrados para conta judicial deste espólio, à disposição deste Juízo. e) EXPEÇA-SE o competente alvará judicial com prazo de validade de 15 (quinze) dias; DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIMEM-SE os requerentes, por meio de sua causídica, para: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) juntar a certidão de existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual o falecido era vinculado. 3) Informar sobre o resultado das diligências realizadas e comprovar a transferência dos valores para conta judicial.

Após o cumprimento das determinações acima e comprovação da transferência dos valores para conta judicial, os requerentes poderão pleitear o levantamento definitivo mediante simples petição, observada a partilha igualitária entre os três filhos herdeiros.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
22/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:55

Decisão Proferida
14/04/2025 15:04

Conclusos para decisão
02/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Daniele Vieira Lima de Menezes (OAB 9828/AL) Processo 0761336-90.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rayane Luzia Oliveira Souza, Ivo José Oliveira Souza, Igor Matheus Oliveira de Souza - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face da decisão de fls. 19 , faço remessa destes autos à Distribuição.
19/12/2024 18:00

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 12:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 16:26

Decisão Proferida
17/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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