TJAL - 0800512-79.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 00:00
Publicado
-
18/03/2025 16:41
Expedição de
-
18/03/2025 14:47
Ratificada a Decisão Monocrática
-
18/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800512-79.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda. - Agravada: Marina Leticia Ramos da Silva - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0800512-79.2024.8.02.0000 Recorrente : Hapvida Assistência Médica Ltda.
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395A/AL) e outro.
Recorrida : Marina Leticia Ramos da Silva.
Advogado : Ana Carolina dos Santos Clemente (OAB: 19652/AL).
Advogada : Priscylla Evelyn dos Reis Dantas Lima (OAB: 10996/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Hapvida - Assistência Médica Ltda, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'', da Constituição Federal.
Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.295 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.295 Questão submetida a julgamento: Possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.
Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.295 do Superior Tribunal de Justiça , na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por fim, ressalte-se que o Pleno desta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, ressalvada a tempestividade, será realizada somente após o julgamento do tema pela Corte Superior, sendo irrelevante, para fins de suspensão, a eventual caracterização de má-fé no acórdão recorrido.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 9395/AL) -
17/03/2025 22:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2025 18:21
Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
-
17/03/2025 18:21
Vinculação de Tema
-
17/03/2025 18:21
Recurso Especial Repetitivo
-
30/10/2024 15:28
Remetidos os Autos
-
30/10/2024 12:28
Conclusos
-
30/10/2024 11:56
Expedição de
-
30/10/2024 11:14
Ciente
-
16/10/2024 19:46
Juntada de Petição de
-
25/09/2024 10:01
Publicado
-
25/09/2024 09:38
Expedição de
-
24/09/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:25
Conclusos
-
03/09/2024 15:21
Expedição de
-
30/08/2024 16:41
Juntada de Petição de
-
30/08/2024 14:20
Redistribuído por
-
30/08/2024 14:20
Redistribuído por
-
19/07/2024 19:23
Remetidos os Autos
-
19/07/2024 19:19
Expedição de
-
19/07/2024 16:35
Expedição de
-
19/07/2024 16:35
Expedição de
-
19/07/2024 16:35
Juntada de Documento
-
19/07/2024 16:34
Expedição de
-
19/07/2024 16:34
Juntada de Documento
-
19/07/2024 16:34
Juntada de Documento
-
19/07/2024 16:34
Juntada de Documento
-
19/07/2024 16:34
Juntada de Documento
-
19/07/2024 16:34
Juntada de Petição de
-
19/07/2024 16:34
Expedição de
-
19/07/2024 16:34
Juntada de Documento
-
19/07/2024 16:34
Juntada de Documento
-
19/07/2024 16:34
Juntada de Petição de
-
19/07/2024 13:21
Expedição de
-
10/04/2024 18:47
Juntada de Documento
-
10/04/2024 18:47
Juntada de Documento
-
10/04/2024 18:47
Juntada de Documento
-
10/04/2024 18:47
Juntada de Petição de
-
09/04/2024 11:10
Confirmada
-
09/04/2024 11:10
Expedição de
-
09/04/2024 11:09
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
09/04/2024 11:07
Confirmada
-
20/03/2024 08:28
Publicado
-
19/03/2024 13:28
Expedição de
-
16/03/2024 14:33
Mérito
-
15/03/2024 19:54
Processo Julgado Sessão Presencial
-
15/03/2024 19:54
Conhecido o recurso de
-
15/03/2024 02:58
Expedição de
-
14/03/2024 09:30
Julgado
-
04/03/2024 12:33
Expedição de
-
01/03/2024 12:23
Inclusão em pauta
-
29/02/2024 18:13
Publicado
-
29/02/2024 09:15
Expedição de
-
28/02/2024 16:35
Despacho
-
26/02/2024 13:26
Conclusos
-
26/02/2024 13:25
Ciente
-
26/02/2024 13:25
Expedição de
-
23/02/2024 19:00
Juntada de Petição de
-
23/02/2024 19:00
Juntada de Petição de
-
22/02/2024 07:58
Ciente
-
22/02/2024 07:56
Confirmada
-
21/02/2024 10:31
Juntada de Documento
-
21/02/2024 10:31
Juntada de Documento
-
21/02/2024 10:31
Juntada de Documento
-
21/02/2024 10:31
Juntada de Documento
-
21/02/2024 10:31
Juntada de Petição de
-
19/02/2024 21:28
Expedição de
-
19/02/2024 15:45
Ciente
-
19/02/2024 10:36
Juntada de Petição de
-
19/02/2024 10:36
Incidente Cadastrado
-
26/01/2024 14:48
Ratificada a Decisão Monocrática
-
26/01/2024 11:06
Confirmada
-
26/01/2024 11:06
Expedição de
-
26/01/2024 11:03
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
26/01/2024 10:57
Expedição de
-
26/01/2024 09:12
Publicado
-
25/01/2024 14:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/01/2024 08:53
Conclusos
-
24/01/2024 08:53
Expedição de
-
24/01/2024 08:52
Distribuído por
-
23/01/2024 17:00
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0740523-42.2024.8.02.0001
Izabella Santos Teixeira de Oliveira Per...
Perola Martins Rocha
Advogado: Luiz Carlos Castro Lessa Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/08/2024 15:00
Processo nº 0700677-49.2025.8.02.0044
Lilia Jatoba Alves de Freitas
Rd Raia Drogasil S/A
Advogado: Williams Bonfim dos Santos Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/03/2025 12:40
Processo nº 0700516-39.2025.8.02.0044
Jailton Alves dos Santos
Caixa Economica Federal
Advogado: Elexsandro da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/02/2025 18:25
Processo nº 0801151-97.2024.8.02.0000
Banco do Brasil S.A
Incpp - Instituto Nacional dos Investido...
Advogado: David Sombra Peixoto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/10/2024 15:23
Processo nº 0700542-59.2024.8.02.0145
Policia Civil do Estado de Alagoas
Beatriz Leite Abelenda de Sena
Advogado: Sergio Roberto Torres de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/10/2024 16:48