TJAL - 0700542-59.2024.8.02.0145
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Delmiro Gouveia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: SÉRGIO ROBERTO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 11711SE/) - Processo 0700542-59.2024.8.02.0145 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade - AUTORAFATO: B1Beatriz Leite Abelenda de SenaB0 - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Beatriz Leite Abelenda de Sena, em relação ao fato noticiado nestes autos, tendo em vista o cumprimento da transação penal.
Sem custas.
Publique-se.
Registre.
Intimem-se. -
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Roberto Torres de Oliveira (OAB 11711SE/) Processo 0700542-59.2024.8.02.0145 - Termo Circunstanciado - AutoraFato: Beatriz Leite Abelenda de Sena - Diante do exposto, HOMOLOGO a Transação Penal celebrada para que produza seus efeitos de direito, com fulcro no art. 76, §4º, da Lei 9.099/95, impondo à autora do fato, a pena de prestação pecuniária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos em 04 parcelas de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e depositadas na conta judicial, com vencimento todo dia 05 de cada mês, iniciando em 05/04/2025.
Sem custas.
Publique-se.
Registre.
Intimem-se. -
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Roberto Torres de Oliveira (OAB 11711SE/) Processo 0700542-59.2024.8.02.0145 - Termo Circunstanciado - AutoraFato: Beatriz Leite Abelenda de Sena - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da manifestação de fls. 38, dou vista ao presentante do Ministério Público.
Delmiro Gouveia, 20 de março de 2025 -
22/01/2025 11:36
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 09:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
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08/11/2024 21:55
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 09:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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01/11/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 17:39
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 13:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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30/10/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 13:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
30/10/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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