TJAL - 0705095-96.2024.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA PEDROSA OLIVEIRA

CPF *91.***.*64-04

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0705095-96.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTOR: B1Jose Maria Pedrosa OliveiraB0 - I.

    Intime-se a advogada da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos contrato de honorários no qual indique que tal verba deve ser destinada à Sociedade Individual de Advocacia, Pessoa Jurídica, ou apresente dados bancários vinculados à Pessoa Física.

    II.

    Com a juntada, voltem os autos conclusos para sentença de execução.

    III.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2025 11:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/08/2025 08:15

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 17:02

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/04/2025 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 12:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0705095-96.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Maria Pedrosa Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

  • 11/04/2025 16:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 13:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0705095-96.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Maria Pedrosa Oliveira - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução apresentada às p. 132/160.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos. (Concluso - Sentença Execução) IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    V.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2025 06:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 09:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:00

    Evolução da Classe Processual

  • 10/03/2025 13:59

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0705095-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Maria Pedrosa Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões por mérito e por titulação, a partir de fevereiro de 2011 até dezembro de 2013 (p. 15/16).

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 03/01/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2025 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 16:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/12/2024 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/12/2024 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:01

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2024 17:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/09/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 09:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/09/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 13:53

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2024 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2024 21:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2024 10:10

    Decisão Proferida

  • 23/04/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2024 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/02/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 13:20

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2024 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2024 11:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2024 23:51

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 23:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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