TJAL - 0722303-30.2023.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Arla Amorim Nascimento (OAB 19585/AL) Processo 0722303-30.2023.8.02.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Embargante: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Decisão Por equívoco, em decisão de fl. 212, determinei o encaminhamento da presente a uma das Varas de competência distinta desta Unidade, no que fui alertado pelo colega, como se observa á fl. 215.
Portanto, escusas às partes pela mora disso decorrente.
Assim, preenchidos os requisitos dispostos no art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, por encontrar-se a execução garantida e evidenciado o perigo de dano com o prosseguimento do feito executivo, recebo os embargos à execução fiscal, com efeito suspensivo.
Intime-se a Fazenda Pública Estadual para apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais.
Apense-se o processo à correspondente execução fiscal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 27 de março de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
28/03/2025 16:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 16:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/03/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 16:58
Decisão Proferida
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21/05/2024 12:28
Conclusos para despacho
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21/05/2024 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/05/2024 12:28
Redistribuição de Processo - Saída
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20/05/2024 19:19
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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20/05/2024 19:19
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 11:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2024 04:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2024 19:05
Decisão Proferida
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10/05/2024 13:29
Conclusos para despacho
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10/05/2024 13:29
Redistribuição de Processo - Saída
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10/05/2024 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/05/2024 18:12
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
24/11/2023 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/11/2023 19:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2023 16:53
Decisão Proferida
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31/07/2023 17:25
Conclusos para despacho
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01/06/2023 18:19
Conclusos para despacho
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30/05/2023 08:20
Conclusos para despacho
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30/05/2023 08:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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