22/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruytemberg Jose Oliveira dos Santos (OAB 5106E/AL), Maycon Mauricio Lima Silva (OAB 16900/AL) Processo 0713776-31.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alysson Alves da Silva - DESPACHO Proceda-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 393.

Cumpridas as determinações constantes da sentença, dê-se a baixa definitiva.

P.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 25 de abril de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
28/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:34

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:29

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 10:53

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2025 13:08

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruytemberg Jose Oliveira dos Santos (OAB 5106E/AL), Maycon Mauricio Lima Silva (OAB 16900/AL) Processo 0713776-31.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alysson Alves da Silva - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, absolvendo o acusado ALYSSON ALVES DA SILVA, qualificados nos autos, da imputação quanto à prática do crime previsto no artigo 33 da Lei nº. 11.343/06.

Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.

Expeça-se mandado de incineração da droga.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) destruam-se as amostras da droga guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; c) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.
26/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 16:03

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 13:39

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruytemberg Jose Oliveira dos Santos (OAB 5106E/AL), Maycon Mauricio Lima Silva (OAB 16900/AL) Processo 0713776-31.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alysson Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Alysson Alves da Silva pelo prazo legal, para apresentar alegações finais, em memoriais escritos.
11/02/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruytemberg Jose Oliveira dos Santos (OAB 5106E/AL), Maycon Mauricio Lima Silva (OAB 16900/AL) Processo 0713776-31.2019.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alysson Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
07/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 12:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 19:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:41

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:40

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 16:12

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
25/07/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 08:13

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 07:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 07:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 06:08

Expedição de Ofício.
19/06/2024 06:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 06:06

Expedição de Mandado.
19/06/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:24

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/07/2024 09:45:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
05/06/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2020 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2020 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2020 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/08/2020 14:24

Expedição de Certidão.
31/08/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2020 22:30

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 17:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 09:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/03/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2020 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2020 09:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2020 17:25

Juntada de Mandado
03/03/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2020 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 19:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2020 19:33

Expedição de Certidão.
19/02/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:53

Expedição de Ofício.
19/02/2020 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2020 17:43

Expedição de Mandado.
07/02/2020 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2020 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2020 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2020 17:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 17:11

Juntada de Informações
05/02/2020 17:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 17:06

Juntada de Alvará
05/02/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 16:51

Revogada a Prisão
05/02/2020 14:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 14:24

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 18:30

Conclusos para despacho
28/01/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2020 08:23

Expedição de Certidão.
16/01/2020 09:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2020 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2020 11:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2020 11:03

Expedição de Certidão.
15/01/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 18:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 18:42

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 20:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 17:12

Expedição de Certidão.
07/01/2020 17:10

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2020 14:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
07/01/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 15:58

Expedição de Ofício.
07/01/2020 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2019 15:22

Conclusos para despacho
27/12/2019 14:57

Juntada de Outros documentos
26/12/2019 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/12/2019 08:08

INCONSISTENTE
05/12/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2019 10:07

Expedição de Certidão.
07/10/2019 10:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2019 10:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2019 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2019 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2019 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2019 13:39

Expedição de Mandado.
01/10/2019 10:06

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 17:39

Conclusos para despacho
30/09/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2019 09:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2019 09:37

Expedição de Certidão.
19/09/2019 09:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/09/2019 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2019 15:51

Juntada de Mandado
18/09/2019 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 18:08

Conclusos para despacho
12/09/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 12:49

Expedição de Certidão.
06/09/2019 12:45

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2020 17:00:00, 30ª Vara Cível da Capital.
06/09/2019 09:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 18:32

Conclusos para despacho
19/08/2019 17:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 17:12

Expedição de Certidão.
19/08/2019 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/08/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2019 17:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/08/2019 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
12/08/2019 16:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 15:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 15:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 15:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/08/2019 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 15:13

Conclusos para despacho
12/08/2019 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2019 15:10

Expedição de Mandado.
10/08/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 08:27

Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2019 14:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/07/2019 14:12

Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 11:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2019 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2019 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2019 13:34

Conclusos para despacho
16/07/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 08:08

Expedição de Certidão.
01/07/2019 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/07/2019 13:36

Expedição de Certidão.
01/07/2019 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/07/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
25/06/2019 17:02

Juntada de Outros documentos
23/06/2019 08:27

Expedição de Certidão.
17/06/2019 10:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2019 13:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2019 13:37

Expedição de Certidão.
12/06/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 13:32

Juntada de Informações
06/06/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 15:18

Conclusos para despacho
03/06/2019 15:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/05/2019 14:03

INCONSISTENTE
28/05/2019 17:28

Expedição de Mandado.
28/05/2019 17:26

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/05/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 14:53

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
28/05/2019 11:50

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/05/2019 14:00:00, Central de Audiência de Custódia.
28/05/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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