TJAL - 0729840-77.2023.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

LYVIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *12.***.*44-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 13:45

    Juntada de Alvará

  • 22/05/2025 07:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 07:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0729840-77.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lyvia Maria dos Santos Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 86, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 02/junho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 76, para determinar a expedição de alvará, em favor da requerente (única herdeira), para saque dos valores informados, conforme documentos acostados.

    Prazo de 05 (cinco) dias para agendamento da expedição do alvará.

    Após, arquivem-se os autos.

    Maceió, 08 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 21/05/2025 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0729840-77.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lyvia Maria dos Santos Silva - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 76, para determinar a expedição de alvará, em favor da requerente (única herdeira), para saque dos valores informados, conforme documentos acostados.

    Prazo de 05 (cinco) dias para agendamento da expedição do alvará.

    Após, arquivem-se os autos.

    Maceió, 08 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 09/05/2025 10:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 10:10

    Decisão Proferida

  • 12/03/2025 18:15

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0729840-77.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Lyvia Maria dos Santos Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora para comprovar a disponibilidade do valor informado às fls. 71-72, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 06 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 07/01/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 10:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/12/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2024 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2024 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/09/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2024 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2024 12:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2024 12:09

    Decisão Proferida

  • 13/06/2024 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2024 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2024 14:46

    Juntada de Alvará

  • 18/03/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2024 07:30

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 14/03/2024 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 13/03/2024 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 19:28

    Remessa à CJU - Custas

  • 02/03/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2024 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2024 08:56

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 13:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/10/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 07:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 17:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 17:34

    Decisão Proferida

  • 24/07/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 08:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2023 08:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/07/2023 07:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2023 18:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/07/2023 23:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 23:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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