TJAL - 0703125-61.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 10:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Expedito Alves Junior (OAB 258540/SP) Processo 0703125-61.2024.8.02.0001 - Monitória - Autor: Orion Comércio de Artigos Médicos Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, apenas para condenar a parte ré ao pagamento da diferença entre o valor pago em 27/05/2024 e o valor atualizado da obrigação principal, correspondente à nota fiscal nº 8315179, emitida em 17/01/2020, observando-se os seguintes critérios: (I) Correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela caderneta de poupança até 08/12/2021; (II) A partir de 09/12/2021, atualização única pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.
Os valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
19/05/2025 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 13:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/05/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 13:18
Julgado procedente em parte do pedido
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04/04/2025 08:02
Conclusos para julgamento
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23/03/2025 18:25
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 00:29
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Mario Expedito Alves Junior (OAB 258540/SP) Processo 0703125-61.2024.8.02.0001 - Monitória - Autor: Orion Comércio de Artigos Médicos Ltda - I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: (1) apresentar embargos à ação monitória; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
II.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
06/01/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/01/2025 11:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/01/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/09/2024 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2024 08:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/09/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 12:55
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/09/2024 12:55
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/09/2024 09:23
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
04/09/2024 10:39
Despacho de Mero Expediente
-
03/09/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/08/2024 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 09:52
Despacho de Mero Expediente
-
09/02/2024 06:22
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 12:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2024 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2024 12:20
Despacho de Mero Expediente
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23/01/2024 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/01/2024 07:41
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 07:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/01/2024 07:41
Redistribuição de Processo - Saída
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22/01/2024 19:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2024 19:31
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
22/01/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 18:10
Decisão Proferida
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22/01/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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