26/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:33

Transitado em Julgado
22/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0750310-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luci Valério de Albuquerque - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Município de Maceió, inclua o abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina em relação à parte autora, Luci Valério de Albuquerque (CPF n. *76.***.*70-15), no prazo de 10 (dez) dias, até que sobrevenha sua aposentadoria, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.248,67 (dez mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos) a título de valores retroativos (reflexos do abono permanência no terço constitucional de férias e gratificações natalinas), acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,23 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/01/2025 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 14:00

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), Kalyne Lays de Oliveira Feijó Lins (OAB 21227/AL) Processo 0750310-95.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luci Valério de Albuquerque - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025 Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 10:17

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 11:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 03:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:10

Expedição de Carta.
25/10/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 09:45

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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