01/07/2025 18:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 14:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 17:59

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 17:40

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:24

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (OAB 7631/AL) Processo 0710948-52.2025.8.02.0001 - Inventário - Invte: Priscilla Barreto Cavalcante da Silva, Laura Cavalcante Cordeiro - DECISÃO Em análise dos autos, verifico que a presente ação engloba dois procedimentos distintos, quais sejam, o inventário e o cumprimento de testamento, os quais possuem naturezas jurídicas e ritos processuais próprios.

O inventário é o procedimento judicial destinado a apurar o patrimônio do falecido, relacionar os herdeiros e realizar a partilha dos bens.

Já a ação de registro e cumprimento de testamento tem a finalidade de analisar as formalidades extrínsecas atinentes aos atos de disposição de última vontade nos termos do art. 735 do CPC verificando a validade do testamento e garantir o cumprimento das disposições nele contidas.

Conforme dispõe o Código de Processo Civil, o inventário e o cumprimento de testamento são ações autônomas, devendo tramitar em autos apartados.

A cumulação de tais procedimentos em uma única ação pode gerar confusão e prejudicar o andamento processual.

Diante do exposto, determino que a requerente, Sra.

Priscilla Barreto Cavalcante da Silva, emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando qual dos procedimentos (inventário ou cumprimento de testamento) deseja que tramite na presente ação.

Cumprida a determinação ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 31 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
01/04/2025 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:15

Decisão Proferida
07/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 19:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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