23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELEXSANDRO DA SILVA (OAB 20500/AL) - Processo 0714659-65.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Carlos Roberto CostaB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto: (1) reconheço a ilegitimidade passiva da Alagoas Previdência, excluindo-a da lide; e (2) com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, CARLOS ROBERTO COSTA - CPF n. *47.***.*76-53, a quantia de R$ 25.445,79, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (11.03.2021 - p. 11-12), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,22 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
22/07/2025 11:24

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 07:59

Conclusos para julgamento
20/07/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 06:38

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:07

Expedição de Carta.
07/05/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0714659-65.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Costa - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
06/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:04

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
03/05/2025 00:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0714659-65.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto Costa - Ante o exposto, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, acoste aos autos o seu contracheque (ou documento equivalente) do último mês em que esteve em atividade.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem juntada, retornem os autos conclusos para sentença.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:12

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 00:47

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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