TJAL - 0700128-91.2019.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CLAUDIO GONZAGA

CPF *15.***.*20-00

Advogados

KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 05.489.410/0018-00

INSS

CNPJ: 29.979.036/0740-04

Advogados

ALINE PAULO SERVIO DE SOUSA CARDOSO

ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700128-91.2019.8.02.0030 - Apelação Cível - Piranhas - Apelante: INSS - Apelado: José Claudio Gonzaga - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 10 de julho de 2025.

    Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Larissa de Góes Cavalcanti Rosa (OAB: 919B/PE) - Kátia Lúcia Cunha Siqueira (OAB: 2422/SE)

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700128-91.2019.8.02.0030 - Apelação Cível - Piranhas - Apelante: INSS - Apelado: José Claudio Gonzaga - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

    Maceió, 9 de julho de 2025 Des.

    Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

    Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Larissa de Góes Cavalcanti Rosa (OAB: 919B/PE) - Kátia Lúcia Cunha Siqueira (OAB: 2422/SE)

  • 22/06/2025 13:17

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 22/06/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 08:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kátia Lúcia Cunha Siqueira (OAB 2422/SE), Alexandre Augusto Lima e Silva (OAB 10413/SE), Aline Paulo Servio de Sousa Cardoso (OAB 17027-B/CE) Processo 0700128-91.2019.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Claudio Gonzaga - Réu: Procuradoria Federal no Estado de Alagoas, Inss - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 22/05/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/05/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 20:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kátia Lúcia Cunha Siqueira (OAB 2422/SE), Alexandre Augusto Lima e Silva (OAB 10413/SE) Processo 0700128-91.2019.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Claudio Gonzaga - Réu: Inss -

    III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para reconhecer a união estável entre José Cláudio Gonzaga e a falecida Eliana Vieira de Oliveira no período de 1º de janeiro de 1994 até seu óbito, em 28 de dezembro de 2000, quando a relação foi dissolvida em razão do falecimento da companheira.

    Em consequência, condeno o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder e implementar o benefício de pensão por morte em favor do requerente, José Cláudio Gonzaga, em valor a ser apurado nos termos do artigo 23 da EC n. 103/2019, a partir da data do requerimento administrativo, conforme prevê o artigo 74, inciso II, da Lei 8.213/91.

    Sobre os valores retroativos incidirá correção monetária pelo INPC (art. 41-A da Lei 8.213/91 e STJ, REsp 1.495.146), desde as respectivas competências das prestações em atraso, e acréscimo de juros de mora segundo índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, consoante art. 1º-F da Lei 9.494/97, a partir da citação (art. 240 do CPC), entretanto, a partir de 09/12/2021, em virtude da promulgação da EC 113/2021, deverá incidir apenas a taxa SELIC até a data do efetivo pagamento para fins de correção monetária e de compensação da mora.

    Condeno, ainda, o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a publicação desta sentença, nos termos do enunciado da Súmula 111 do STJ.

    Deixo de determinar a remessa ao Tribunal ad quem, uma vez que a presente decisão está dispensada do reexame necessário, nos termos do artigo 496, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, sendo mantida a condenação, remetam-se os autos aoINSSpara elaboração e apresentação dos cálculos devidos, ressaltando, desde já, que, caso a autora não concorde com referidos cálculos, poderá promover a respectiva execução contra a Fazenda Pública (CPC, artigo 534).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.

  • 04/04/2025 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 17:15

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2024 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 09:57

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 09:57:47, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 22/11/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 13:12

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 19/08/2024 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2024 17:47

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 06/08/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 21:17

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/05/2024 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 14:11

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 14:11:18, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 29/04/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:16

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 01/09/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2023 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:07

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 12:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 06/12/2022 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2022 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2022 12:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/07/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2022 14:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 14:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/03/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 15:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2022 14:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 11:05

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/02/2022 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2022 17:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2022 15:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/01/2022 01:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 22:59

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2021 01:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2021 14:35

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2021 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2021 23:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2021 21:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/08/2021 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 03:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2021 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2021 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2021 17:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 14:50

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2021 03:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2021 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2021 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 16:19

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 11:08

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2021 10:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 18/03/2020 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2020 03:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2020 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2020 20:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2020 12:35

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 09:26

    Audiência instrução e julgamento Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2020 09:15:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 06/06/2019 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2019 20:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2019 18:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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