10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IRENILZE BARROS MARINHO DA SILVA (OAB 4924/AL) - Processo 0715458-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTORA: B1Marta de Fatima Cazuza Martins LimaB0 - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes à decisão de mérito (art. 6º e 10, CPC).

Na oportunidade, deverá a parte autora acostar aos autos documentação que comprove que seu exercício no cargo público é proveniente de aprovação em concurso público (portaria de nomeação ou termo de posse) e, portanto, pertence aos quadros de servidores efetivos, por se tratar de documento indispensável.

Somente após tornem os autos conclusos.

Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
09/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:56

Despacho de Mero Expediente
09/07/2025 14:05

Conclusos para julgamento
09/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 01:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB 4924/AL) Processo 0715458-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta de Fatima Cazuza Martins Lima - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Por fim, determino o processamento normal do presente feito, ante a expressa menção da parte ingressante de não adesão ao Ato Normativo Conjunto nº 04, de 20 de março de 2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 21 de março de 2025.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 28 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
31/03/2025 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:59

Expedição de Carta.
31/03/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:56

Decisão Proferida
28/03/2025 21:01

Conclusos para despacho
28/03/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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