08/04/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0701937-29.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jonatha Flavio Alves de Oliveira - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos com a apresentação das respostas à acusação de fls. 139/141 e 146/148, deixo de absolver sumariamente os réus por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§ 2º a 9º, e 222, § 3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa, os réus, as vítimas e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.

Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.

Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.

Intimações necessárias.

Demais providências cabíveis.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
07/04/2025 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 11:42

Outras Decisões
04/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:02

Juntada de Mandado
19/03/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 00:39

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 00:04

Juntada de Mandado
02/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/11/2024 15:45

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/11/2024 15:44

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:39

Evolução da Classe Processual
27/11/2024 12:09

Recebida a denúncia
25/11/2024 22:22

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/11/2024 08:26

Evolução da Classe Processual
19/11/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 13:47

Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/10/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 11:07:55, 12ª Vara Criminal da Capital.
21/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 09:30:00, Central de Audiência de Custódia.
21/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 08:02

Redistribuição de Processo - Saída
21/10/2024 08:02

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/10/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 06:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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