24/06/2025 04:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0744094-21.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Jose Silvanio Figueiredo - III.

Dispositivo Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de p. 78-79 para acrescentar à sentença de p. 69-75 a fundamentação acima e alterar o seu dispositivo, o qual passa a ter o seguinte teor: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, José Silvânio Figueiredo - CPF n. *94.***.*10-78 , a quantia de R$ 8.778,72, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua exoneração (07.10.2022 - p. 19), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
27/04/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 02:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:56

Apensado ao processo
14/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0744094-21.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Jose Silvanio Figueiredo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, José Silvânio Figueiredo (CPF nº. *94.***.*10-78), a quantia de R$ 8.778,72 (oito mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 08 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/04/2025 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 10:36

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 07:45

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:23

Despacho de Mero Expediente
10/01/2025 17:07

Conclusos para julgamento
10/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:49

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:57

Expedição de Carta.
18/09/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 10:11

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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