24/06/2025 04:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 04:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL) Processo 0729882-92.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Erika Duarte Torres - Requerido: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para contra-arrazoar, no prazo de 5(cinco) dias.

Findo o prazo, à conclusão..
21/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:39

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:51

Conclusos para decisão
26/04/2025 02:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:45

Apensado ao processo
14/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL) Processo 0729882-92.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Erika Duarte Torres - Requerido: Município de Maceió - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Erika Duarte Torres (CPF n. *31.***.*35-72), a quantia de R$ 35.151,66 (trinta e cinco mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 08 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/04/2025 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 15:38

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:12

Despacho de Mero Expediente
13/01/2025 13:18

Conclusos para julgamento
10/01/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:20

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 02:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:48

Expedição de Carta.
07/08/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 10:49

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 08:29

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:32

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 17:15

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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