01/07/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 30983/ES), Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0701820-16.2024.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindinalva dos Santos - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coruripe,23 de abril de 2025.

Mauro Baldini Juiz de Direito em substituição
23/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:27

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 20:55

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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