08/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Agenilton da Silva Félix (OAB 9470/AL), Mickael Douglas Barros Felix (OAB 21818/AL) Processo 0701597-48.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jurandir Anizio do Nascimento - Diante do exposto, postergo a designação da audiência de conciliação.

Ademais, recebo a inicial, porquanto estão presentes seus requisitos de admissibilidade e defiro a gratuidade da justiça (CPC, art. 98), haja vista a declaração de insuficiência da parte para pagar as custas processuais.

Ademais, postergo a análise do pedido de inversão do ônus da prova para a fase processual adequada, qual seja, o momento posterior à apresentação da contestação, o qual enseja o pronunciamento judicial consistente em sanear e organizar o processo, de modo que, dentre outras diligências, o juiz definirá a distribuição do ônus da prova, nos termos do art.357, III, do CPC/2015.

Outrossim, analisados os fatos alegados pela parte promovente e documentos acostados aos autos, não vislumbro a possibilidade da antecipação inaudita altera pars, ao menos nesse momento, no resguardo da autonomia privada, livre iniciativa e boa-fé que devem regular os negócios jurídicos, razão pela qual postergo a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
18/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 08:47

Decisão Proferida
16/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 07:53

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 12:46

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 22:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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