24/05/2025 01:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 12:09

Certidão Arquivamento CGJ
13/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:47

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 14:36

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 14:36

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 14:35

Recebimento de Processo no GECOF
06/05/2025 14:35

Análise de Custas Finais - GECOF
06/05/2025 10:13

Transitado em Julgado
06/05/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Silva do Nascimento (OAB 16195/AL) Processo 0700576-15.2025.8.02.0043 - Divórcio Consensual - Autor: Marcos Michel Bezerra da Silva - Ante o exposto, DECRETO o divórcio do casal Marcos Michel Bezerra da Silva e Maria Viviane de Carvalho Souza, dissolvendo, dessa forma, o vínculo matrimonial, com base no art. 226, § 6º da CF/88.

Ao tempo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 01/03, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Ao tempo, Registre-se que a mulher apresentou manifestação no sentido de requerer a alteração de seu nome, a fim de retornar ao nome de solteira, qual seja: MARIA VIVIANE DE CARVALHO SOUZA.

Oficia-se a fonte empregadora do genitor, Sr.

Marcos Michel Bezerra da Silva, qual seja: empresa M Roscoe, situada na Av.

Do contnorno, n° 6.664-11andar, Belo Horizonte/MG, CEP 30.110-044, telefone: (31) 2103-4001, whatsapp (31) 98618-6094, e-mail: [email protected], para descontar o percentual referente a pensão alimentícia diretamente da folha de pagamento, sendo o valor correspondente a 66% (sessenta e seis por cento) do salário mínimo vigente, a ser transferido até o dia 10 (dez) de cada mês para a conta de titularidade da genitora, cujos dados são: Agência: nº 2520, Conta: 01084976, Banco: Santander.

EXPEÇA-SE o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil respectivo.

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 98 do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade.

Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 19:56

Homologada a Transação
30/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Silva do Nascimento (OAB 16195/AL) Processo 0700576-15.2025.8.02.0043 - Divórcio Consensual - Autor: Marcos Michel Bezerra da Silva - Trata-se de ação de divórcio consensual ajuizada por MARCOS MICHEL BEZERRA DA SILVA e MARIA VIVIANE DE CARVALHO SOUZA, em procedimento de jurisdição voluntária.

A inicial veio devidamente instruída com os documentos de fls. 5/21. É o relatório.

DECIDO.

Recebo a presente petição inicial, pois presentes seus requisitos de admissibilidade.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita, com fulcro nos artigos 98 e seguintes do CPC.

Trata-se de pleito atinente à decretação de divórcio consensual.

Pois bem.

Considerando a existência de interesse de incapaz, em atenção ao que estabelecem os artigos 698 e 178, II, ambos do CPC, intime-se o Ministério Público, a fim de que se manifeste quanto ao acordo formulado entre as partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos na fila Concluso para Sentença - Homologação (fila destinada a apreciação de processos de homologação de acordo/transação, desistência, não emenda da inicial e extinção do processo por abandono).

Providências necessárias.

Cumpra-se.
24/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:06

Decisão Proferida
14/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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