09/05/2025 00:51

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700168-97.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Maria Oliveira Lima, Andrea Bezerra Lima, Edna Vilma de Oliveira, Erika Moraes Araujo Fernandes, Ozana Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da manifestação do Ministério Publico Federal de fls. 260/384, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 10 Dias.
28/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700168-97.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Maria Oliveira Lima, Andrea Bezerra Lima, Edna Vilma de Oliveira, Erika Moraes Araujo Fernandes, Ozana Alves da Silva - Converto o julgamento em diligências.

Em ações idênticas a esta, o Município de Piranhas suscitou a existência de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Federal.

A saber: A fim de resguardar a razoável duração do processo e evitar a prática de atos nulos, foi determinado a expedição de ofício ao Ministério Público Federal nos processos nº 0000029-26.2023.8.02.0030, 0000033-63.2023.8.02.0030, 0000048-32.2023.8.02.0030, 0000056-09.2023.8.02.0030 e 0000032-78.2023.8.02.0030, para manifestação acerca do interesse em demandas idênticas à presente.

Ante a manifestação do MPF, a Serventia deverá juntar à presente ação as manifestações do MPF juntado naqueles processos.

Em seguida, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem.

Após, venham os autos conclusos para decisão interlocutória. Às diligências.
24/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:04

Despacho de Mero Expediente
03/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
03/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/12/2024 02:53

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 06:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 02:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 20:31

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:32

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:49

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 17:34

Despacho de Mero Expediente
28/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:27

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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