22/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL), ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL) - Processo 0712598-94.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Edmilson de Oliveira Barbosa FilhoB0 - B1Samila Oliveira SilvaB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada.

Contudo, por ostentar natureza de ordem pública, em atenção ao disposto nos artigos 389 e 406 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905 de 2024, retifico, de ofício, os consectários legais da condenação fixada no item 1 do dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a incidência de juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, desde 06/10/2023 (data do evento danoso) até a data desta sentença (arbitramento), quando incidirá exclusivamente a Taxa Selic, que engloba juros de mora e correção monetária.

No mais, mantenho inalterados todos os demais termos da sentença embargada.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 18 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
18/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 08:38

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0712598-94.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmilson de Oliveira Barbosa Filho, Samila Oliveira Silva - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lucio Silva (OAB 8343/AL), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0712598-94.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmilson de Oliveira Barbosa Filho, Samila Oliveira Silva - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada um dos autores, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de mora a partir de 06/10/2023, corrigido com base nos índices da Taxa Selic; 4) condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, realize a remessa à CJU.

Arapiraca, 24 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
24/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 12:05

Conclusos para julgamento
30/11/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:12

Processo Transferido entre Varas
18/11/2024 10:12

Processo Transferido entre Varas
14/11/2024 18:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 13:11:26, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
08/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:00

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 08:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
11/09/2024 10:37

Processo Transferido entre Varas
11/09/2024 10:37

Processo recebido pelo CJUS
11/09/2024 10:37

Recebimento no CEJUSC
11/09/2024 10:37

Remessa para o CEJUSC
11/09/2024 10:37

Processo recebido pelo CJUS
11/09/2024 10:37

Processo Transferido entre Varas
11/09/2024 10:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 17:24

Decisão Proferida
06/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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