10/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Carneiro Coelho Junior (OAB 17525/BA) Processo 0716361-46.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Vitor Sampaio de Souza Franco, Igor Oiticica Sampaio - Intime-se o autor a emendar a inicial, a fim de: (i) Juntar aos autos uma procuração válida, uma vez que a procuração trazida aos autos está apócrifa; (ii) Juntar aos autos a GRJ - Guia de Recolhimento Judicial, uma vez que é documento indispensável para a propositura da ação, bem como para a análise do requerimento de Gratuidade de Justiça; (iii) Juntar documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira do autor Igor Oiticica Sampaio, como Declaração de Imposto de Renda, CTPS e/ou Informe de Rendimentos; (iv) Esclarecer a ocupação profissional do autor Vítor Sampaio de Souza Franco, vez que é tratado na inicial, ora como engenheiro, ora como comerciante, ora como desempregado, trazendo, na oportunidade, a declaração de rendimentos do mesmo; e (v) explicar a esse juízo o porquê de toda petição ser baseada nos códigos penal e processual penal, sendo que o peticionamento foi direcionado a uma das varas cíveis de Maceió.

Para isto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

Saliento que a ausência de cumprimento dos itens "i" e "v" ensejará o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos arts. 320 e 321 do CPC.

De igual modo, a ausência de cumprimento dos itens "ii", "iii" e "iv" ensejará o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:43

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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