TJAL - 0700484-51.2025.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA ROCHA

CPF *02.***.*51-91

Advogados

PEDRO ALLAN AMORIM BARBOSA

OAB: 22359/AL

Polo Passivo

Partes

BRB CRED FIN .INVEST.

CNPJ: 33.136.888/0001-43

Advogados

BENITO CID CONDE NETO

OAB: 236790/RJ

CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO

OAB: 95080/PR

CPF *84.***.*96-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 21:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PEDRO ALLAN AMORIM BARBOSA (OAB 22359/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO (OAB 95080/PR), ADV: BENITO CID CONDE NETO (OAB 236790/RJ) - Processo 0700484-51.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Aparecida RochaB0 - RÉU: B1Brb Cred Fin .invest.B0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, que deverá ser suspenso pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

  • 12/08/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 09:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/08/2025 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 16:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2025 16:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/07/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 16:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Augusto Montezuma Firmino (OAB 95080/PR), Pedro Allan Amorim Barbosa (OAB 22359/AL) Processo 0700484-51.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Rocha - Réu: Brb Cred Fin .invest. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 25/06/2025 12:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/06/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 10:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2025 13:10

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2025 12:41

    Decisão Proferida

  • 09/05/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Allan Amorim Barbosa (OAB 22359/AL) Processo 0700484-51.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Rocha - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) trazer aos autos o instrumento do contrato em discussão; b) demonstre não ter recebido ou utilizado os valores indicados a título de empréstimo ou acoste aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; c) juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx; d) trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; e) acoste procuração específica para a demanda em comento, já que a apresentada é genérica e não permite identificar se os poderes albergam o processo ajuizado, a parte adversa, a causa de pedir ou mesmo o pedido.

    O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

    Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

    Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

    Cacimbinhas (AL), 25 de abril de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 25/04/2025 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 18:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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