20/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NATAN DA SILVA MOREIRA (OAB 16631/AL), ADV: HENRIQUE FERREIRA PINHEIRO ARAÚJO (OAB 19115/AL), ADV: KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA (OAB 11755/AL), ADV: BERTHOVANNY FON VIEIRA DA SILVA (OAB 21214/AL) - Processo 0702012-25.2024.8.02.0049 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Gilson Francisco dos SantosB0 - INVDO: B1Aroldo Francisco dos SantosB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

No mais, apense-se a presente demanda nos autos do inventario nº 0700139-79.2022.8.02.0042.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento das custas processuais - para a parte beneficiária e a não beneficiária da justiça gratuita-earquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
19/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:47

Apensado ao processo
19/08/2025 12:39

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:14

Juntada de Mandado
29/06/2025 09:14

Juntada de Mandado
29/06/2025 09:14

Juntada de Mandado
29/06/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:39

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA (OAB 11755/AL), Henrique Ferreira Pinheiro Araújo (OAB 19115/AL), Berthovanny Fon Vieira da Silva (OAB 21214/AL) Processo 0702012-25.2024.8.02.0049 - Ação de Exigir Contas - Herdeiro: Gilson Francisco dos Santos - Invdo: Aroldo Francisco dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
27/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KELLPER JAIRO ALVES DE LIMA (OAB 11755/AL), Henrique Ferreira Pinheiro Araújo (OAB 19115/AL), Berthovanny Fon Vieira da Silva (OAB 21214/AL) Processo 0702012-25.2024.8.02.0049 - Ação de Exigir Contas - Herdeiro: Gilson Francisco dos Santos - Invdo: Aroldo Francisco dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, à vista da manifestação do réu (fls.50/75) e buscando dar cumprimento ao despacho (fls.45), passo a expedir o presente ato, para que a parte autora se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Coruripe, 29 de abril de 2025
29/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:53

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:16

Redistribuição de Processo - Saída
04/11/2024 09:16

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/11/2024 09:16

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/11/2024 01:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
31/10/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 11:50

Declarada incompetência
28/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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