03/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Aparecida Bonifácio dos Santos (OAB 348484/SP) Processo 0700433-90.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Réu: Aq Bank Digital Pagamentos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
28/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valter José da Silva (OAB 20360/AL), Priscila Aparecida Bonifácio dos Santos (OAB 348484/SP) Processo 0700433-90.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiego Farias Santos - Réu: Aq Bank Digital Pagamentos - III Dispositivo Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, ao passo em que: CONDENO o demandado a título de danos materiais a restituir o valor efetivamente bloqueado (R$ 1.022,07, fl. 17) com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, a contar da data do efetivo prejuízo (8/6/2022) (Súmula 43/STJ), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ); CONDENO o demandado a pagar danos morais, que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Correção monetária pelo índice adotado pelo TJAL (INPC-IBGE), a partir desta data, o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (21/5/2023), conforme Súmula nº 54 do STJ.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios de sucumbência no patamar de 10% sobre o proveito econômico obtido, na forma do art. 85 do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se e registre-se.
05/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 10:40

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 10:00

Conclusos para julgamento
30/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 11:42

Despacho de Mero Expediente
11/05/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:18

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 13:51

Redistribuição de Processo - Saída
03/05/2024 13:51

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/05/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 18:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 19:18:39, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
11/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:19

Expedição de Carta.
11/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
02/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 13:51:54, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
22/01/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 16:42

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 15:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
18/12/2023 10:02

Processo recebido pelo CJUS
18/12/2023 10:02

Remessa para o CEJUSC
18/12/2023 10:02

Recebimento no CEJUSC
18/12/2023 10:02

Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2023 10:02

Recebimento de Processo de Outro Foro
18/12/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2023 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 10:37

Decisão Proferida
27/05/2023 17:45

Conclusos para despacho
27/05/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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