03/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:20

Remessa à CJU - Custas
30/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:15

Transitado em Julgado
06/05/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Gustavo Henrique Santos Ferreira (OAB 13188/AL) Processo 0700753-43.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudiene Meneses da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - III Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para, confirmando a tutela de urgência concedida, DECRETAR a ANULAÇÃO do procedimento de fiscalização realizado pela parte ré e, por consequência, DECLARAR a inexistência do débito discutido nos presentes autos.

Custas e honorários pela ré, estes últimos arbitro em 10% (dez por cento) do proveito econômico (valor do débito), nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2025 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 10:57

Conclusos para julgamento
02/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:45

Republicado ato_publicado em 19/06/2024.
14/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:48

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2024 09:46

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2024 09:46

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/04/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 19:58:08, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
19/03/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 13:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
12/01/2024 12:46

Processo recebido pelo CJUS
12/01/2024 12:46

Recebimento no CEJUSC
12/01/2024 12:46

Remessa para o CEJUSC
12/01/2024 12:46

Redistribuição de Processo - Saída
12/01/2024 12:46

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/01/2024 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2023 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 13:16

Decisão Proferida
15/08/2023 00:20

Conclusos para despacho
15/08/2023 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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