13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701993-98.2024.8.02.0055 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Livni Chanah Kahane Cassady Santos - "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para autorizar a alteração do nome da adolescente, a qual passará a se chamar LIVNI HANNAH ALMEIDA CASSADY.

Determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil competente para a averbação da alteração do nome da adolescente em sua certidão de nascimento e demais registros pertinentes.

Sem custas e sem honorários advocatícios, por se tratar de jurisdição voluntária e por ser beneficiária da justiça gratuita.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considerando a renúncia ao prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santana do Ipanema, 12 de fevereiro de 2025."
10/01/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701993-98.2024.8.02.0055 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Livni Chanah Kahane Cassady Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia: 12 de fevereiro de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
08/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 13:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:44

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 11:30:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
12/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:12

Expedição de Edital.
18/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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