23/05/2025 07:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0714734-64.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Acasia Torres da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:40

Apensado ao processo
15/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0714734-64.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Acasia Torres da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 18296192; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário da autora sob a rubrica "CONSIGNACAO - CARTAO" a partir de novembro de 2022, comprovados nos extratos de páginas 26/71, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto; 3) determinar a compensação do valor transferido à parte autora, no montante de R$ 1.164,10 (um mil, cento e sessenta e quatro reais e dez centavos), conforme comprovante de transferência à página 278, atualizado pela Taxa Selic desde a data do pagamento (18/10/2022); 4) indeferir a indenização por danos morais; 5) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 06 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
06/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 20:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento
18/02/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 14:10

Expedição de Carta.
03/12/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 18:25

Decisão Proferida
02/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:02

Despacho de Mero Expediente
20/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
20/10/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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