26/08/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0714734-64.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Acasia Torres da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração parcialmente apenas para, sem alterar a conclusão da sentença, acrescentar esclarecimento quanto à questão da conexão suscitada pelo embargante.

Assim, esclareço que não há conexão entre os processos nº 0714734-64.2024.8.02.0058 e nº 0714735-49.2024.8.02.0058, uma vez que este último foi extinto sem resolução do mérito por litispendência, mediante sentença proferida em 15 de maio de 2025, conforme se verifica às páginas 315/317 dos autos do referido processo.

O instituto da conexão pressupõe a existência simultânea de ações em curso, o que não se verifica na hipótese, tendo em vista que uma das ações encontra-se definitivamente extinta.

No mais, mantenho integralmente a sentença embargada.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Após, remetam-se os autos ao TJAL.

Arapiraca, 31 de julho de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
31/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL) Processo 0714734-64.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Acasia Torres da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:40

Apensado ao processo
15/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0714734-64.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Acasia Torres da Silva - Réu: Banco BMG S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 18296192; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário da autora sob a rubrica "CONSIGNACAO - CARTAO" a partir de novembro de 2022, comprovados nos extratos de páginas 26/71, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto; 3) determinar a compensação do valor transferido à parte autora, no montante de R$ 1.164,10 (um mil, cento e sessenta e quatro reais e dez centavos), conforme comprovante de transferência à página 278, atualizado pela Taxa Selic desde a data do pagamento (18/10/2022); 4) indeferir a indenização por danos morais; 5) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 06 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
06/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 20:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento
18/02/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 14:10

Expedição de Carta.
03/12/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 18:25

Decisão Proferida
02/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:02

Despacho de Mero Expediente
20/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
20/10/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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