16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EVIO ALMEIDA BARBOSA FILHO (OAB 7684/AL), ADV: IKEI GABRIEL ARAUJO DE SÃO BENTO (OAB 19965/AL) - Processo 0701955-14.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Ikei Gabriel Araujo de São BentoB0 - RÉU: B1Município de ArapiracaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 05 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:50

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
12/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 04:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evio Almeida Barbosa Filho (OAB 7684/AL), Ikei Gabriel Araujo de São Bento (OAB 19965/AL) Processo 0701955-14.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ikei Gabriel Araujo de São Bento, Ikei Gabriel Araujo de São Bento - Réu: Município de Arapiraca - D E C I S Ã O Verifico que, por meio da decisão de fls. 106/107, este Juízo acolheu a impugnação ao valor da causa, concedendo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e demais despesas processuais. Às fls. 111/112, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), apresentando, ainda, extratos de pagamento relativos à sua remuneração como advogado contratado.

Posteriormente, à fl. 122, informou que não mais exerce atividade profissional no referido escritório.

Dessa forma, acolho o novo valor atribuído à causa.

No tocante à gratuidade da justiça, observo que os extratos juntados às fls. 113/121 demonstram que o autor recebia remuneração mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de constarem débitos registrados em seu nome, o que corrobora a presunção de hipossuficiência alegada na petição inicial.

Ademais, conforme consta da petição de fl. 122, o autor atualmente encontra-se exercendo suas atividades de forma autônoma, não tendo comprovado vínculo formal de trabalho, tampouco o exercício da atividade de motorista de aplicativo.

Diante disso, mantenho o deferimento do benefício da gratuidade da justiça concedido às fls. 43.

Inclua-se o feito em pauta de audiência.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas, advertindo-as de que a intimação deverá observar o disposto no art. 455, §1º, do CPC, sob pena de preclusão.

Caso a parte requeira a intimação judicial das testemunhas (nos termos do §4º), deverá apresentar a devida justificativa, cabendo à Secretaria providenciar as intimações.

Ficam as partes cientes de que a audiência será realizada de forma presencial, podendo ser autorizada a participação virtual, desde que requerida com justificativa fundamentada, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data designada.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:36

Decisão Proferida
05/12/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 07:24

Conclusos para decisão
17/11/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 22:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 09:02

Outras Decisões
05/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 09:30:00, 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal.
19/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 06:13

Expedição de Certidão.
18/05/2024 06:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:18

Conclusos para despacho
17/10/2023 07:18

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 15:44

Despacho de Mero Expediente
27/07/2023 07:10

Conclusos para despacho
27/07/2023 07:10

Conclusos para despacho
27/07/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 08:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2023 08:16

Expedição de Certidão.
20/07/2023 07:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/07/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2023 18:49

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:14

Expedição de Carta.
03/05/2023 07:56

Decisão Proferida
27/02/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2023 08:31

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:31

Redistribuição de Processo - Saída
27/02/2023 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 12:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:38

Decisão Proferida
16/02/2023 05:25

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 22:25

Conclusos para despacho
15/02/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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