11/07/2025 04:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRICIO BERTO FAUSTINO (OAB 21073/AL) - Processo 0700376-38.2025.8.02.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Calúnia - AUTOR: B1Fabricio Berto FaustinoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
10/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 23:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:40

Expedição de Ofício.
15/05/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:28

Expedição de Mandado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Berto Faustino (OAB 21073/AL) Processo 0700376-38.2025.8.02.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Fabricio Berto Faustino, Fabricio Berto Faustino - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A QUEIXA-CRIME, tomando-se o Cartório as seguintes providências: I.

Cite-se o querelado para responder à acusação, por escrito, no prazo legal.

II.

Na resposta, o querelado poderá arguir preliminares, alegar tudo o que for de interesse para sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, indicando-lhes a qualificação e requerendo sua intimação, se necessário.

III.

Cientifique-se o querelado de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público para assisti-lo (art. 396-A, § 2°).

IV.

Junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais do querelado, bem como o resultado da consulta realizada no sistema SAJ.

V- Intime-se o Ministério Público para atuar na qualidade de fiscal da lei, nos termos do art. 257, II, do Código de Processo Penal.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
14/05/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 16:52

Outras Decisões
09/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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