02/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Carmem Lúcia Costa dos Santos (OAB 10905/AL) Processo 0700529-68.2025.8.02.0034 - Separação Consensual - Requerente: Eurene Jose da Silva, Rosiene de Lima Silva - Inicialmente, a parte autora requereu a gratuidade judiciária sem, contudo, anexar a guia de recolhimento das custas iniciais.

Mesmo nos casos em que se postula a gratuidade de justiça, o proponente deve anexar aos autos a guia de recolhimento das custas iniciais devidas para a análise acerca do atendimento dos requisitos da gratuidade de justiça, porquanto é feita uma análise entre a renda auferida pelo pleiteante e o valor que deve ser pago a título de custas iniciais.

Somente com esse juízo de comparação, pode-se concluir se a parte autora pode ou não arcar com as despesas do processo.

Assim, providencie a parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da GRJ, bem como a prova que efetivamente se encontra em situação de hipossuficiência financeira que a impede de arcar com as custas e despesas processuais (CTPS digital atualizada, cópia do imposto de renda etc.).
14/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:24

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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