TJAL - 0802023-78.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802023-78.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Delmiro Gouveia - Agravante: JOÃO PEDRO CORREIA ARAÚJO e outro - Agravado: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - Agravado: Estado de Alagoas - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS.
FORNECIMENTO DE INSUMO MÉDICO.
SENTENÇA SUPERVENIENTE NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: “1.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 2.
NESSAS HIPÓTESES, NÃO SUBSISTE INTERESSE RECURSAL, TORNANDO-SE INADMISSÍVEL O RECURSO”.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.015, § 1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGINT NO AI 0802295-14.2021.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 16.12.2021; TJAL, AGINT NO AI 0806189-32.2020.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 13.05.2021.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marsele Cristina Corrêa Jordão (OAB: 10743/AL) -
15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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14/05/2025 15:51
Expedição de tipo_de_documento.
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14/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802023-78.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Delmiro Gouveia - Agravante: JOÃO PEDRO CORREIA ARAÚJO - Agravante: LÍVIA MARIANE CORREIA BARROS - Agravado: MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA - Agravado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 8 de maio de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Marsele Cristina Corrêa Jordão (OAB: 10743/AL) -
13/05/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 12:55
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 14:26
Incluído em pauta para 08/05/2025 14:26:33 local.
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08/05/2025 14:02
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/04/2025 15:32
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 15:31
Volta da PGJ
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25/04/2025 15:31
Ciente
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25/04/2025 15:31
Expedição de tipo_de_documento.
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25/04/2025 13:16
Juntada de Petição de parecer
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25/04/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 16:08
Vista / Intimação à PGJ
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23/04/2025 16:07
Volta da PGE
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23/04/2025 16:07
Expedição de tipo_de_documento.
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27/03/2025 11:53
Ciente
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27/03/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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04/03/2025 01:17
Expedição de tipo_de_documento.
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04/03/2025 01:12
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
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24/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
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21/02/2025 23:35
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 15:28
Decisão Monocrática cadastrada
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21/02/2025 11:09
Certidão sem Prazo
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21/02/2025 11:09
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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21/02/2025 11:08
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 11:08
Certidão de Envio ao 1º Grau
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21/02/2025 11:05
Intimação / Citação à PGE
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21/02/2025 11:05
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 09:15
Expedição de tipo_de_documento.
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20/02/2025 21:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2025 19:52
Não Concedida a Medida Liminar
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19/02/2025 12:39
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 12:39
Distribuído por sorteio
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19/02/2025 12:34
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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