02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ARGEMIRO SANTOS DE SOUZA (OAB 19165/AL) - Processo 0700223-85.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Apmcrpp - Associação dos Proprietários Moradores do Conjunto Residencial Parque PalmaresB0 - DEMANDADO: B1Rafael Emerson de Oliveira GuedesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.
29/05/2025 21:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:55

Apensado ao processo
26/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adan Frederico Uemoto (OAB 8020/AL), Argemiro Santos de Souza (OAB 19165/AL) Processo 0700223-85.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Apmcrpp - Associação dos Proprietários Moradores do Conjunto Residencial Parque Palmares - Demandado: Rafael Emerson de Oliveira Guedes - Ante o exposto, nos termos do art. 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a prescrição do débito referente aos meses de agosto de 2017 a fevereiro de 2019 e, quanto aos demais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR o requerido ao pagamento das contribuições associativas em favor da Associação dos Proprietários e Moradores do Conjunto Residencial Parque dos Palmares - APMCRPP, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ano mês e correção monetária, ambos desde o evento danoso (vencimento de cada prestação), nos termos dos art. 397 do Código Civil.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados quanto ao conteúdo desta sentença.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Havendo depósito judicial de valor referente à condenação, expeça-se o alvará pertinente.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
15/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2024 11:01:15, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
21/05/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 09:58

Expedição de Carta.
02/04/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 22:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
30/03/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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