TJAL - 0735020-21.2016.8.02.0001

1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEILTON DE LIMA

CPF *54.***.*84-91

Advogados

LEONARDO AURELIO SOARES DE ARAUJO

CPF *10.***.*21-60

ELISEU SOARES DA SILVA

OAB: 7603/AL

CPF *26.***.*76-29

Polo Passivo

Partes

MANGUABA PETROLEO LTDA

CNPJ: 35.379.569/0001-94

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 35.379.569/0001-94

1925 - 2 CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE MACEIO

CNPJ: 35.379.569/0001-94

1735- 1 REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE MACEIO

CNPJ: 35.379.569/0001-94

IRENE BARBOSA DA SILVA

CPF *63.***.*91-72

DANIEL

CONFINANTE LADO DIREITO - DESCONHECIDO

ALEXANDRE BEZERRA

LANUZA MARIA BEZERRA DA SILVA

MAIR BARAUNA DE OLIVEIRA

MARIA ISABEL DA SILVA

ERICLEIDE

SONIA

ISABEL CRISTINA FAGUNDES

FRANCISCO

LUCIENE FREIRE DOS SANTOS

CANDIDA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

ADEMILSON ALVES DA SILVA

ELIANE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 15:22

    Transitado em Julgado

  • 28/01/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliseu Soares da Silva (OAB 7603/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Leonardo Aurélio Soares de Araújo (OAB 16533/AL) Processo 0735020-21.2016.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Neilton de Lima - Ré: Maguaba Petroleo Ltda - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente Ação de Usucapião, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da demanda, conforme medidas descritas às fls. 53/54.

    Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, ressaltando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

    Intimem-se as partes.

  • 08/01/2025 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 13:35

    Julgado procedente o pedido

  • 03/01/2025 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2024 23:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2024 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/08/2024 23:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2024 03:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2024 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2024 12:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/11/2023 15:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2023 13:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/10/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:00

    Visto em Autoinspeção

  • 30/03/2023 15:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/03/2023 14:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2023 11:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/03/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 07:00

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 06:59

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2022 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 08:21

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2022 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 09:32

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 00:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2022 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 11:10

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/06/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2022 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 11:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/04/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:00

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 10:00

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 10:00

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2022 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 13:03

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2022 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 09:37

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2022 09:37

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2022 09:37

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2021 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/10/2021 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/09/2021 03:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2021 03:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2021 03:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2021 01:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/09/2021 01:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2021 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2021 03:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2021 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2021 10:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/08/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2021 05:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2021 05:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2021 05:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2021 05:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2021 01:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2021 01:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2021 12:20

    Visto em Autoinspeção

  • 23/05/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 06:18

    Expedição de Edital.

  • 12/05/2021 14:24

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 14:22

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 14:21

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 14:19

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 14:15

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 14:14

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 14:11

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 14:10

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 13:59

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 13:58

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 13:56

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 13:55

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 13:54

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 13:52

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 13:50

    Expedição de Carta.

  • 12/05/2021 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2021 13:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2021 09:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/04/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2021 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2021 13:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/03/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 05:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2021 01:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2021 01:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2021 09:09

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2021 09:09

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2021 09:09

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2020 01:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2020 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2020 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 10:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/09/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/09/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 10:20

    Expedição de Edital.

  • 23/09/2020 09:51

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2020 11:32

    Visto em Autoinspeção

  • 01/07/2020 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2020 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2020 16:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/06/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2020 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2020 21:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2020 07:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/05/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2020 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2020 21:55

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/01/2020 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2020 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2020 20:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2020 12:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2020 08:33

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2020 15:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/01/2020 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2020 20:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2020 18:11

    Decisão Proferida

  • 06/01/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 17:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/07/2019 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2019 16:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2019 12:06

    Publicado ato_publicado em data.

  • 18/06/2019 18:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2018 22:54

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/11/2018 09:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/11/2018 15:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2018 11:50

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/11/2018 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2018 10:07

    Publicado ato_publicado em data.

  • 20/07/2018 12:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/04/2018 08:53

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2018 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/03/2018 20:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2018 20:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2018 11:03

    Publicado ato_publicado em data.

  • 02/03/2018 11:02

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/03/2018 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 19:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/07/2017 08:31

    Visto em correição

  • 04/05/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 14:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/03/2017 14:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2017 16:59

    Publicado ato_publicado em data.

  • 23/03/2017 13:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/12/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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