02/07/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:31

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
01/07/2025 10:28

Despacho de Mero Expediente
30/06/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:16

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:16

Expedição de Carta.
22/05/2025 05:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erlany Veira Santos (OAB 12363/AL) Processo 0700564-53.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: André Luiz da Silva Palmeira - presentes os pressupostos da antecipação da tutela, consistente na prova inequívoca e verossimilhança das alegações do autor, havendo, ainda, fundado receio, amparado em dados objetivos, de que uma possível demora no andamento do processo cause dano irreparável, DEFIRO a antecipação da tutela requerida e DETERMINO: A) A citação da parte demandada, dando-lhe ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei nº 9.099/95.

B) Que a parte ré se abstenha de promover descontos no benefício do requerente, referentes ao objeto da presente lide, a partir do quinto dia subsequente à intimação da presente decisão, sob pena de incidência de multa diária, aplicável a partir da data do eventual desconto, que desde já fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com limite máximo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que faço com fulcro no art. 537 do CPC.

C) Intimem-se as partes para que, caso desejem participar da audiência remotamente, informem, no prazo de 10 (dez) dias, o número do Whatsapp dos advogados e das partes, a fim de possibilitar a realização da audiência por videoconferência.

D) Defiro a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) c/c art. 373, §1º, do Código de Processo Civil.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
21/05/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 09:57

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:33

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 11:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
15/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701945-75.2024.8.02.0044

Rose Araujo Brandao

Carlleana Louise Braga Fragoso

Advogado: Fidel Dias de Melo Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0700099-44.2025.8.02.0349

Policia Civil do Estado de Alagoas

Itamar de Castro Silva Gomes

Advogado: Pedro Henrique Oliveira Natario Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0703808-24.2024.8.02.0058

Rosa Maria da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0700568-90.2025.8.02.0349

Janiel Ferreira Santos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Thiago Pereira Melo Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/05/2025 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0701507-52.2024.8.02.0043

Maria Aparecida da Silva Santos

Banco Bradesco Capitalizacao S./A.

Advogado: Jose Carlos de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 09:25

Exibir Processo