03/07/2025 07:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:07

Decisão Proferida
11/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 08:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Guilherme dos Santos Lins (OAB 12103/AL), Thiago Alexandre Sarmento Souza (OAB 15331/AL) Processo 0700936-61.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Abelardo Pedro Nobre Júnior - Réu: Tribuna Independente - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a ré remova definitivamente a postagem impugnada de seu perfil "@tribunahoje_" na rede social Instagram, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais,com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (arts. 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica consignado que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

P.

R.

I.

Intime-se a ré pessoalmente para ciência e cumprimento da obrigação estabelecida (Súmula 410 do STJ).

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 11:14:24, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 11:12

Expedição de Carta.
23/11/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 10:59

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 10:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 09:50

Expedição de Carta.
04/09/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 12:45

Decisão Proferida
03/09/2024 12:43

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
03/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 12:29

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701174-42.2025.8.02.0051

Maria Delza Alves de Vasconcelos

Banco Bmg S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0701501-40.2024.8.02.0077

Alexanders Christopher Gajardo Vargas

Abn - Associacao de Beneficios do Nordes...

Advogado: Adson Willames da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2024 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0701182-57.2024.8.02.0082

Elainne Christian dos Santos Oliveira

Santa Casa de Misericordia de Maceio

Advogado: Adriana de Oliveira Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0702312-78.2024.8.02.0051

Jidelson Vieira da Silva

Cebap Centro de Estudos dos Beneficios D...

Advogado: Bianca Bregantini

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0701667-72.2024.8.02.0077

Erdmann e Nogueira Servicos LTDA.

A. C. de Melo Manutencoes

Advogado: Rosinaldo Roberto da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/08/2024 19:20

Exibir Processo