10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: ALANA GABRIELA CHAGAS DA SILVA (OAB 17382/AL) - Processo 0700416-88.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Alexsandro BezerraB0 - LITSPASSIV: B199 Tecnologia Ltda.B0 - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adeqüem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.

Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação.

No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que apesar de estar demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, pelo que indefiro, no momento, a antecipação pretendida.

P.

I.
09/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:18

Decisão Proferida
09/07/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 07:51

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 10:53

Expedição de Carta.
18/06/2025 10:46

Expedição de Carta.
17/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 14:06

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alana Gabriela Chagas da Silva (OAB 17382/AL) Processo 0700416-88.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alexsandro Bezerra - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, para o dia 14 de julho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a intimar a parte promovente para juntar comprovante de residência em seu nome, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Conta de água, luz ou telefone (fixo ou móvel); Contrato de aluguel em vigor, acompanhado de conta de consumo (água, luz, telefone), desde que tenha firma reconhecida do proprietário do imóvel; Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física; Demonstrativos ou comunicados do INSS ou da SRF; Contracheque emitido por órgão público; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional; Fatura de cartão de crédito; Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira; Extrato do FGTS; Guia/carnê do IPTU ou IPVA; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos; Infração de trânsito; Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa; Escritura ou certidão de ônus do imóvel.
23/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 03:26

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 03:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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