TJAL - 0700450-63.2025.8.02.0075
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) - Processo 0700450-63.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Amauri Alexandre AlvesB0 - Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adéquem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contra-senso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.
Porém tais medidas devem ser tomadas com bastante prudência.
Para a antecipação de tutela, necessário se faz a presença da verossimilhança do direito alegado, através de robusta prova pré-constituída, além da comprovação inequívoca do perigo de dano irreparável, caso o processo demore na sua tramitação.
No caso em tela, pelo menos nesse momento, não vislumbro a possibilidade da antecipação, vez que apesar de estar demonstrado o perigo do dano irreparável ou de difícil reparação, entendo que as alegações da parte promovente carecem de exame mais aprofundado, a ser levado a efeito a partir do exercício do contraditório, com a produção de provas eventualmente necessárias pelo que indefiro, no momento, a antecipação pretendida.
P.I. -
11/07/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 12:54
Decisão Proferida
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01/07/2025 12:19
Conclusos para despacho
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26/06/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2025 07:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 10:57
Despacho de Mero Expediente
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02/06/2025 13:21
Expedição de Carta.
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02/06/2025 09:48
Conclusos para despacho
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26/05/2025 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: WALTER FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 16043/AL) Processo 0700450-63.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Amauri Alexandre Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
23/05/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 15:40
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
-
22/05/2025 15:40
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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